Jornalistas brasileiros têm
representação nacional única
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) alerta
à categoria e à sociedade que é a única entidade sindical constituída legalmente
para defender os jornalistas brasileiros. Com seus 31 Sindicatos de Jornalistas
filiados, a FENAJ é a entidade máxima de representação da categoria em nível
nacional e também internacional, por meio de sua filiação à Federação de
Jornalistas da América Latina e do Caribe (Fepalc) e à Federação Internacional
dos Jornalistas (FIJ).
Tal manifestação faz-se necessária tendo em vista a
criação de um suposto sindicato nacional dos jornalistas, com sede na cidade
paulista de Carapicuíba, mas com base territorial nacional. A
entidade busca sustentar-se na equivocada decisão do Supremo Tribunal
Federal (STF) que, em 19 de junho de 2009, extinguiu a exigência de diploma
de curso superior de Jornalismo como requisito para o exercício da profissão.
Para atrair filiados, oferece "curso de habilitação em jornalismo" e "carteira
de jornalista" a quem se dispuser a pagar sua anuidade.
A FENAJ esclarece que é a única entidade com
autorização legal para expedir a Carteira de Identidade de Jornalista, que tem
validade como documento de identidade. Esclarece também que, apesar da decisão
do STF, a formação para o exercício profissional do jornalismo continua se dando
pelos cursos superiores de jornalismo, oferecidos por instituições de ensino
superior. Portanto, cursos rápidos não garantem a ninguém o acesso à profissão.
A FENAJ esclarece ainda que o aparecimento
repentino de novas entidades sindicais, sem a observância dos aspectos legais,
tem o claro objetivo de enfraquecer a organização dos jornalistas que, na
atualidade, lutam para restabelecer a exigência da formação de nível superior
específica em jornalismo para o exercício da profissão. Lembra que a primeira
vitória desta grande luta já foi obtida com a aprovação da Proposta de Emenda à
Constituição nº 33/2009, em primeira votação, no Senado
Federal.
A FENAJ reafirma a defesa do jornalismo como bem
público essencial à democracia e à garantia da liberdade de expressão e reitera
que, como única e legítima entidade de representação nacional dos jornalistas
brasileiros, vai continuar a defender a categoria e a
profissão.
Brasília, 21 de dezembro de
2011.
Diretoria da FENAJ


